Jorge Hessen
Brasília-DF
Nenhuma sociedade se
torna legitimamente justa pela injunção de uma única visão de mundo (mormente avermelhada),
ainda que tal imposição parta de tribunais e se revista da linguagem do
“Direito”.
Quando o Poder Judiciário
ultrapassa sua função de guardião da lei para assumir o papel de árbitro moral
e ideológico, instaura-se o que pode ser chamado de ditadura judicial: o
exercício do poder sem limites efetivos e sem respeito ao pluralismo.
À luz da Doutrina
Espírita, esse fenômeno representa grave desvio da ordem moral. O Espiritismo
ensina que existe uma Lei superior às leis humanas — a Lei Natural ou Divina —
que não depende de decretos nem de interpretações circunstanciais para existir.
Allan Kardec ensina com
clareza: “A lei natural está escrita na consciência do homem”(¹). Sempre
que a autoridade humana se afasta dessa referência íntima, a legalidade perde
sua legitimidade moral.
A liberdade de
consciência é princípio fundamental do progresso espiritual. O Espírito
Emmanuel esclarece que sem liberdade não há verdadeira responsabilidade, e
sem responsabilidade não existe aprendizado para a alma (²). Quando o medo
substitui o livre exame, a obediência exterior pode até ser obtida, mas o
crescimento moral é interrompido.
Léon Denis adverte que toda
autoridade que não reconhece limites na razão e na consciência degenera em
tirania (³). Tal advertência aplica-se a qualquer forma de poder
absoluto, inclusive àquele exercido sob o manto da justiça. Onde o poder se
absolutiza, a consciência se cala; e onde a consciência é silenciada, o
espírito deixa de avançar pela luz do discernimento.
A liberdade, portanto,
não é concessão do Estado nem privilégio circunstancial.
É condição essencial da dignidade humana e do progresso espiritual. Sem
liberdade de consciência não há responsabilidade moral; sem
responsabilidade não há justiça verdadeira; e sem justiça, não pode haver paz
duradoura.
Referências
bibliográficas:
KARDEC, Allan. O Livro
dos Espíritos, questão 621. Tradução de Guillon Ribeiro. Rio de Janeiro: FEB.
EMMANUEL (espírito).
Pensamento e Vida. Psicografia de Francisco Cândido Xavier. Rio de Janeiro:
FEB.
DENIS, Léon. Depois da
Morte. Tradução de Leopoldo Cirne. Rio de Janeiro: FEB.
