A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1341/23, reacende um debate necessário, urgente e, para o movimento espírita sério, inadiável: o combate ao charlatanismo travestido de religiosidade.
Sob a justificativa apresentada pelo deputado Capitão Augusto, o projeto busca tipificar penalmente práticas que exploram a fé alheia por meio de falsas manifestações espirituais , curas inexistentes e supostos dons mediúnicos utilizados como instrumento de ganho financeiro (direta ou indiretamente). Trata-se de uma iniciativa que, à luz da ética espírita, encontra respaldo não apenas jurídico, mas sobretudo moral.
O Espiritismo sempre foi categórico ao afirmar que a mediunidade é uma faculdade natural e que seu exercício deve ser honrado. Em O Evangelho segundo o Espiritismo, Kardec é incisivo ao condenar qualquer forma de exploração emocional e financeira (direta ou indiretamente) das faculdades mediúnicas. A mediunidade, quando autêntica, é serviço, é caridade, é renúncia — jamais de falsidade.
Dessa forma, práticas como ofertas de “cartas consoladoras” formatadas através de informações contidas nas redes sociais, supostamente psicografadas por entes desencarnados, representam um desprezível crime lesa-Deus e grave deturpação doutrinária quando associadas a interesses pessoais (egocentrismo) e materiais. Mais do que um desvio ético, trata-se de uma agressão à dor humana. Explorando o luto, tais práticas ferem profundamente aqueles que buscam consolo legítimo para suas perdas.
As cartas “consoladoras” fajutas são fétidas chagas morais. A tradição espírita sempre tratou a comunicação com os Espíritos com respeito, critério e responsabilidade. Médiuns como Chico Xavier sempre submeteram suas produções das cartas consoladoras autênticas ao crivo da razão, da moral evangélica e do controle universal dos ensinos dos Espíritos.
Por outro lado, a proliferação de falsos médiuns, que produzem cartas consoladoras de mentirinha com mensagens genéricas, emocionalmente manipuladoras e, muitas vezes, claramente fraudulentas, configura não apenas um problema religioso, mas um potencial crime — sobretudo quando há vantagem egocêntrica e financeira envolvida.
Obras de pensadores como Léon Denis e Emmanuel já alertavam para os perigos dos falsos profetas e da mediunidade desvirtuada. A mistificação é um dos maiores inimigos da doutrina, pois mina sua base moral e compromete sua finalidade educativa.
As penas previstas são reclusão, multa e agravantes em casos de vulnerabilidade compatíveis com a gravidade dos danos causados. Não se trata apenas de prejuízo financeiro, mas de sofrimento moral, perda de confiança e, em muitos casos, agravamento de quadros emocionais delicados.
Do ponto de vista espírita, a responsabilidade é ainda maior: aquele que engana em nome da falsíssima mediunidade compromete-se não apenas perante a justiça dos homens, mas diante das leis divinas.
O momento exige coragem moral. O Espiritismo não pode se omitir diante da banalização de suas práticas. A mediunidade séria não se confunde com espetáculo, nem com comércio, nem com exploração da dor pelo estelionato do luto.
Se o Projeto de Lei 1341/23 for adiante, irá contribuir para separar o joio do trigo e terá prestado relevante serviço à sociedade e também ao próprio movimento espírita, que precisa, mais do que nunca, reafirmar seus compromissos com a verdade, a ética e a caridade desinteressada.
Porquanto a fé espírita consola, porém, o charlatanismo das falsas cartas consoladoras assassina esperanças e onde há ferida moral, a justiça humana precisa atuar até porque a justiça divina atuará inevitavelmente.
