Às vésperas da
votação presidencial, o país precisa decidir se aceitará passivamente a
deterioração do debate público ou se exigirá, pelas vias democráticas,
instituições imparciais, transparentes e submetidas à Constituição.
Jorge
Hessen
Brasília
-DF
Há momentos em que a
inquietação de uma sociedade deixa de ser mero desconforto político e se
transforma em advertência histórica. Quando cidadãos passam a desconfiar das
instituições que deveriam protegê-los, quando decisões judiciais provocam
controvérsias sobre os limites do poder e quando a manifestação de opiniões é
acompanhada pelo receio de represálias, algo essencial à democracia começa a se
desgastar: a confiança pública.
É nesse ambiente de
tensão que o Brasil chega a mais uma decisão eleitoral. Amanhã, diante das
urnas, os cidadãos terão uma responsabilidade que ultrapassa a escolha de um
candidato. Está em jogo a qualidade da vida democrática, o respeito às
liberdades fundamentais e a capacidade de exigir que todos os Poderes cumpram
suas atribuições sem privilégios nem pretensões de supremacia.
O Supremo Tribunal
Federal deveria constituir uma das últimas trincheiras de proteção dos direitos
fundamentais. Sua autoridade, porém, não pode depender exclusivamente da força
de suas decisões, muito menos da reverência automática à toga. A
legitimidade da Justiça não decorre da infalibilidade dos magistrados, mas da
fidelidade à Constituição, da imparcialidade, da fundamentação jurídica e do
respeito ao devido processo legal.
Quando decisões de
ministros suscitam questionamentos consistentes sobre imparcialidade,
proporcionalidade, competência jurisdicional ou limites institucionais, a
resposta não pode ser o silêncio constrangido da sociedade. É necessário
esclarecer os fatos, examinar os fundamentos, assegurar o contraditório e
apurar eventuais irregularidades pelos mecanismos legais. Questionar o
exercício do poder não significa atacar a Justiça; significa exigir que ela
honre sua própria finalidade.
A militância
político-ideológica, quando comprovadamente incompatível com a imparcialidade
exigida da magistratura, constitui problema grave.
Juízes não recebem mandato para impor preferências pessoais à sociedade, mas
para aplicar o Direito. Tampouco podem transformar a autoridade jurisdicional
em instrumento de disputa política. A mesma exigência vale para todos os
magistrados, independentemente de suas convicções, de seus interlocutores ou
dos interesses eventualmente favorecidos por suas decisões.
Não seria responsável,
entretanto, confundir controvérsias, suspeitas e críticas legítimas com provas
definitivas de corrupção. Acusações dessa gravidade exigem apuração rigorosa e
evidências. O combate aos abusos perde credibilidade quando abandona o rigor
que reivindica para si. Não queremos uma Justiça submissa a partidos;
queremos uma Justiça que não se submeta a partidos, governos, grupos econômicos
ou interesses particulares.
O problema torna-se ainda
mais delicado quando a população percebe que os mecanismos de fiscalização
parecem insuficientes ou incapazes de oferecer respostas convincentes. Uma
República não pode depender da virtude presumida de seus ocupantes. Precisa de
controles efetivos, transparência, prestação de contas e responsabilização.
Nenhum Poder pode ser juiz exclusivo dos próprios excessos. A independência
judicial é indispensável, mas não equivale à imunidade institucional contra
críticas, escrutínio ou responsabilização legal.
O copo está cheio. Qual
será a gota d’água?
A pergunta não deve
convocar à violência, à desobediência irresponsável ou à destruição das
instituições. Deve despertar a consciência cívica antes que a frustração se
converta em ruptura social. A gota d’água não pode ser pretexto para o caos;
precisa ser o ponto de inflexão que impulsione reformas, fiscalização legítima
e recuperação da confiança pública.
É precisamente aqui que a
perspectiva espírita nos impõe coerência. Allan Kardec, em O Livro dos
Espíritos, associa o verdadeiro progresso ao aperfeiçoamento moral da
humanidade. Essa orientação não nos autoriza a santificar autoridades,
idolatrar candidatos ou demonizar adversários. Ao contrário, exige
discernimento, exame racional e compromisso com a verdade, inclusive quando ela
contraria nossas preferências.
O Espiritismo não deve
servir de abrigo para o fanatismo partidário, nem de justificativa para a
omissão diante de injustiças. A fraternidade não significa conivência com
erros. A tolerância não exige submissão à arbitrariedade. A caridade tampouco
nos obriga a abdicar da consciência crítica. Podemos respeitar as pessoas e,
simultaneamente, contestar com firmeza suas decisões e condutas públicas.
Amanhã, o voto será um
instrumento de escolha política, não uma procuração para conceder poderes
ilimitados a quem quer que seja. Nenhum candidato merece cheque em branco. Quem
assumir a Presidência deverá respeitar a Constituição, preservar as liberdades
civis e reconhecer os limites de suas próprias atribuições. O mesmo compromisso
deve ser exigido do Legislativo, do Judiciário e de todas as autoridades
públicas.
A mudança de que o Brasil
necessita não consiste em substituir uma hegemonia por outra, nem em trocar a
submissão a uma corrente ideológica pela submissão à corrente oposta. Consiste
em restaurar o equilíbrio republicano, fortalecer os mecanismos de controle,
garantir a liberdade de expressão, assegurar a igualdade perante a lei e
impedir que o poder público se converta em patrimônio de grupos privilegiados.
Não cabe ao cidadão
entregar sua consciência a salvadores da pátria. Cabe-lhe votar com
discernimento, acompanhar os eleitos, cobrar transparência, apoiar
investigações legítimas e defender reformas por meios constitucionais. A
democracia não termina na urna: começa novamente no dia seguinte, quando a
população precisa fiscalizar aqueles a quem confiou temporariamente o poder.
O Brasil não precisa de
cidadãos aterrorizados, nem de multidões inflamadas pelo ódio. Precisa de
cidadãos livres, críticos e moralmente responsáveis. A indignação pode ser
legítima; a violência, não. A crítica deve ser firme; a mentira, inadmissível.
A autoridade merece respeito institucional, mas não adoração.
Que a gota d’água seja,
enfim, o despertar da consciência nacional. Não para incendiar a República, mas
para impedir que ela se desgaste pela tolerância aos abusos, pela omissão dos
responsáveis e pela transformação da divergência política em guerra permanente.
A toga não está acima da
Constituição. O voto não está acima da lei. E nenhum poder está acima do
cidadão quando este, pacificamente e dentro da ordem democrática, exige que a
República cumpra suas promessas de liberdade, justiça e igualdade.
Referências Bibliográficas:
BRASIL. Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da
República, 1988.
KARDEC, Allan. O Livro
dos Espíritos. Tradução de Guillon Ribeiro. Brasília, DF: Federação
Espírita Brasileira 2000
KARDEC, Allan. O
Evangelho segundo o Espiritismo. Tradução de Guillon Ribeiro. Brasília, DF:
Federação Espírita Brasileira, 2000
